Thiago Venâncio

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Thiago Venâncio

Artigo · há 3 anos

Aspectos gerais do Marco Legal das Garantias

Melhoria das garantias , facilitação de acesso ao crédito e sua recuperação e redução do inadimplemento . Esses são os três principais objetivos do chamado Marco Legal das Garantias, projeto de lei...

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Gustavo Fernandes

Notícia · há 3 anos

STF dá sinal verde para revogação de norma internacional sobre demissão sem justa causa pelo decreto presidencial

STF dá sinal verde para revogação de norma internacional sobre demissão sem justa causa pelo decreto presidencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar o Decreto Presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização...

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